TERMOS E CONDIÇÕES
O site é propriedade de António Manuel da Silva NIF 127805818 na sua totalidade, bem como o conjunto dos direitos aferentes. Qualquer reprodução, integral ou parcial, será sujeita à autorização do proprietário. No entanto, as ligações do tipo hipertextos para o site são autorizadas sem pedidos específicos.
1. Aceitação das condições
O cliente reconhece ter tomado conhecimento, no momento da encomenda, das condições específicas de venda enunciadas e declara expressamente aceitá-las, sem reservas. As presentes condições gerais de venda gerem as relações contratuais entre António Iluminação Artesanal e o seu cliente. Estas condições gerais de venda prevalecem sobre todas as condições que figuram em qualquer outro documento, exceto derrogação prévia, expressa e escrita.
Reservo o direito de alterar periodicamente estes termos, sem aviso prévio ao cliente. A versão das condições aplicável à sua encomenda será a que estiver publicada em www.antonioiluminacao.com no momento da realização da encomenda.
2. Produtos
As fotografias que ilustram os produtos não entram no campo contratual. Se existem erros, em caso algum, a responsabilidade será de António Iluminação Artesanal.
3. Encomenda
Os sistemas de registo automático são considerados como prova da natureza, do conteúdo e da data da encomenda. António Iluminação Artesanal confirma a aceitação da encomenda ao cliente através do endereço de mail que este terá fornecido.
As informações fornecidas pelo comprador, aquando da realização da encomenda, comprometem o mesmo no caso de erros em relação aos dados do destinatário e do destino que tornam impossível ao vendedor a entrega do produto.
4. Entrega
Após confirmação de encomenda, António Iluminação Artesanal compromete-se a transmitir ao seu transportador, CTT, todas as referências disponíveis, num prazo máximo de 12h. Este transportador compromete-se a entregar-lhe a encomenda no endereço fornecido, no prazo de 2-3 dias úteis em Portugal Continental, 5-7 dias úteis na Região Autónoma da Madeira e 7-15 dias úteis na Região Autónoma dos Açores.
As despesas relacionadas com portes de envio variam de acordo com a região de entrega, Portugal Continental ou Regiões Autónomas. As despesas de envio compreendem a embalagem e preparação da encomenda.
O cliente deverá verificar as condições do produto entregue. Dispõe de um prazo de 48 horas para fazer eventuais reclamações junto do transportador, no caso de falta de entrega ou degradação da encomenda. No caso de defeitos aparentes, o comprador beneficia do direito de devolução nas condições previstas neste documento.
São considerados como casos de força maior, que libertam a António Iluminação Artesanal da sua obrigação de entregar a encomenda nos prazos acima previstos, as greves, os acidentes e más condições climatéricas que condicionem a circulação.
5. Devoluções
Tem 14 dias, a partir da receção da encomenda, para fazer chegar a sua reclamação. No caso de troca ou reembolso, o artigo deve ser reenviado na sua embalagem de origem, intacto sem aspeto de uso e acompanhado de todos os acessórios para a seguinte morada:
António Manuel da Silva
Alameda da Aldeia Nova, 218-2º-Dto.-Tras.
Silva Escura
4475-092 Maia
No caso de exercício do direito devolução, António Iluminação Artesanal reembolsará o montante pago pelo cliente, com exceção das despesas de envio da encomenda devolvida. O reembolso é efetuado num prazo máximo de 7 dias.
Para a devolução do produto as despesas de envio são de conta do cliente.
6. Preço
O preço dos artigos é indicado em euros e não compreende os custos de envio.
O preço apresentado na confirmação de encomenda é o preço definitivo incluindo o IVA.
O preço dos produtos são aqueles definidos na loja online, salvo exceções onde se torne claro que existe algum erro. A António Iluminação Artesanal tudo faz para garantir a exatidão dos preços dos produtos expostos.
7. Pagamento
O preço debitado ao cliente é o preço indicado na confirmação de encomenda.
O pagamento pode ser efetuado por:
Cartão bancário, Apple Pay, Google Pay ou Contra a Entrega (selecionar no checkout).
Por Mb Way * (926940512) ou transferência bancária * (PT50 0193 0000 105049522344 7).
* nestes dois modos de pagamento entrar em contacto para validação do pagamento.
8. Garantia
António Iluminação Artesanal garante que todos os produtos encomendados estão em perfeito estado de funcionamento.
Em qualquer situação, o cliente beneficia da garantia legal contra defeitos. Na condição do comprador provar o defeito, o vendedor deve legalmente em acordo com o comprador, substituir ou reparar o produto. Caso o cliente prefira será reembolsado no valor da compra, excluindo as despesas de envio.
9. Litígios
O presente contrato está sujeito ao direito português. António Manuel da Silva não pode ser responsável dos prejuízos de qualquer natureza, tanto materiais como imateriais ou corporais, que possam resultar de um mau funcionamento ou má utilização dos produtos comercializados. A responsabilidade de António Manuel da Silva, em qualquer caso, será limitada ao montante da encomenda.
No caso de dificuldades na aplicação do presente contrato, antes de qualquer ação em justiça, as partes envolvidas devem procurar a possibilidade de uma solução amigável, nomeadamente com a ajuda de: uma associação profissional do ramo, uma associação de consumidores ou qualquer outro conselho de sua escolha. É de salientar que a procura da solução amigável não interrompe “o curto prazo” da garantia legal, nem a duração da garantia contratual. É também de frisar que, geralmente e sob reserva da apreciação dos Tribunais, o respeito das disposições do presente contrato relativos à garantia contratual supõe que o comprador honra os seus compromissos financeiros para com o vendedor.
As queixas ou contestações serão sempre recebidas com benevolência atenta.
Em caso de litígio sem solução amigável entre as partes, o Tribunal da Maia é único competente, independentemente do lugar de entrega e o modo de pagamento aceite.
1. Informações legais
A disposição das informações nominativas recolhidas para fins da venda online é obrigatória e indispensável para o tratamento e o encaminhamento das encomendas, o estabelecimento das faturas e contratos de garantia. O defeito de informação provoca a não validação da encomenda.
Em conformidade com a lei “Informática e Liberdades”, o tratamento das informações nominativas relativas aos clientes foi objeto de uma declaração junto da Comissão Nacional da Informática e as Liberdades (CNIL). O cliente dispõe (artigo 34 da lei de 6 de Janeiro de 1978) de um direito de acesso, modificação, retificação e supressão dos dados que pode exercer junto de António Iluminação Artesanal. Além disso, António Iluminação Artesanal compromete-se a não comunicar, gratuitamente ou com contrapartida, os detalhes dos seus clientes.